{"id":3479,"date":"2019-12-29T18:23:36","date_gmt":"2019-12-29T18:23:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ideiasxiques.com\/imo\/?page_id=3479"},"modified":"2019-12-30T15:34:53","modified_gmt":"2019-12-30T15:34:53","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ideiasxiques.com\/imo\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de\u00a0Privacidade"},"content":{"rendered":"<div class=\"wpb-content-wrapper\"><p>[vc_row][vc_column][vc_empty_space height=&#8221;50px&#8221;]<div class=\" \">\r\n\t\r\n        <div class=\"mh-heading-wrapper\">\r\n            <h2            class=\"mh-heading  mh-heading--bottom-separator   \"\r\n            style=\"font-weight:700;\">\r\n\t\t\tPol\u00edtica de Privacidade        <\/h2>\r\n\r\n\t\t            <div class=\"mh-subheading \"\r\n                 style=\"\">\r\n\t\t\t\tprote\u00e7\u00e3o de dados pessoais            <\/div>\r\n\t\t    <\/div>\r\n\r\n\t<\/div>[vc_column_text]A pol\u00edtica de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais das Ideias Xiques pretende dar a conhecer aos titulares e utentes as regras gerais de tratamento de dados pessoais e categorias especiais de dados pessoais, os quais s\u00e3o recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante designado por RGPD).<\/p>\n<p>A Ideias Xiques respeita as melhores pr\u00e1ticas no dom\u00ednio da seguran\u00e7a e da prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais e categorias especiais de dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas t\u00e9cnicas e organizativas necess\u00e1rias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais e categorias especiais de dados pessoais \u00e9 l\u00edcito, leal, transparente e limitado \u00e0s finalidades autorizadas.<\/p>\n<p>Nesta pol\u00edtica de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados, a Ideias Xiques visa garantir e proteger os direitos dos nossos utentes e de quem visita o nosso dom\u00ednio ou quaisquer dos subdom\u00ednios perten\u00e7a da Ideias Xiques,nomeadamente no que concerne \u00e0 privacidade dos dados pessoais dos seus utentes, dando a conhecer os tr\u00e2mites de atua\u00e7\u00e3o e a responsabilidade.<\/p>\n<p>Os dados recolhidos n\u00e3o ser\u00e3o processados para quaisquer outros fins que n\u00e3o os aqui especificados.<\/p>\n<p>A Ideias Xiques reserva-se o direito de atualizar ou modificar a sua pol\u00edtica de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados a qualquer momento, nomeadamente, de forma a adapt\u00e1-la a altera\u00e7\u00f5es legislativas.<\/p>\n<p>Adicionalmente, a presente pol\u00edtica de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 extens\u00edvel aos seus subcontratados que no \u00e2mbito do processo, necessitar\u00e3o de ter acesso aos dados, dando cumprimento ao estipulado no RPGD.<\/p>\n<p>Ao visitar o nosso s\u00edtio em www.ideiasxiques.com ou quaisquer dos seus subdom\u00ednios estar\u00e1 a consentir com os termos da nossa pol\u00edtica de privacidade.<\/p>\n<h4>\u00c2mbito<\/h4>\n<p>A pol\u00edtica de privacidade das Ideias Xiques diz respeito aos dados pessoais e categorias especiais de dados pessoais recolhidos presencialmente ou aquando da navega\u00e7\u00e3o do site www.ideiasxiques.com<\/p>\n<p>A pol\u00edtica de privacidade das Ideias Xiques n\u00e3o \u00e9 extens\u00edvel a quaisquer outras entidades n\u00e3o relacionadas com a sua personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n<h4>Dados pessoais<\/h4>\n<p>S\u00e3o considerados dados pessoais, para efeitos do RGPD, qualquer informa\u00e7\u00e3o, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel. \u00c9 considerada identific\u00e1vel a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por refer\u00eancia a um nome, n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, dados de localiza\u00e7\u00e3o, identificadores por via eletr\u00f3nica ou a um ou mais elementos espec\u00edficos da sua identidade f\u00edsica, fisiol\u00f3gica, gen\u00e9tica, mental, econ\u00f3mica, cultural ou social.<\/p>\n<h4>Categorias especiais de dados pessoais<\/h4>\n<p>S\u00e3o considerados categorias especiais de dados pessoais, para efeitos do RGPD, qualquer dado que revele a origem racial ou \u00e9tnica, as opini\u00f5es pol\u00edticas, as convic\u00e7\u00f5es religiosas ou filos\u00f3ficas, ou a filia\u00e7\u00e3o sindical, bem como o tratamento de dados gen\u00e9ticos, dados biom\u00e9tricos para identificar uma pessoa de forma inequ\u00edvoca, dados relativos \u00e0 sa\u00fade ou dados relativos \u00e0 vida sexual ou orienta\u00e7\u00e3o sexual de uma pessoa.<\/p>\n<h4>Tipologia dos dados<\/h4>\n<p>As informa\u00e7\u00f5es registadas pela Ideias Xiques podem dividir-se em duas tipologias gen\u00e9ricas: as que s\u00e3o recolhidas de forma automatizada pelos sistemas inform\u00e1ticos, e as que que s\u00e3o facultadas pelo utilizador no site e\/ou presencialmente junto dos nossos servi\u00e7os.<\/p>\n<p>Os dados de recolha automatizada \u2013\u00a0<em><a href=\"https:\/\/en.wikipedia.org\/wiki\/HTTP_cookie\">Cookies<\/a><\/em>\u00a0\u2013 s\u00e3o ficheiros de texto com informa\u00e7\u00e3o digital que se armazenam no disco r\u00edgido do utilizador depois de este aceder a uma p\u00e1gina <em>web<\/em>. Da pr\u00f3xima vez que o utilizador aceder \u00e0 p\u00e1gina anteriormente visitada, esse ficheiro sinaliza a sua presen\u00e7a.<\/p>\n<p>A Ideias Xiques utiliza <em>cookies <\/em>no seu <em>site<\/em>, para armazenar informa\u00e7\u00e3o, tais como as suas prefer\u00eancias pessoais quando visita o nosso <em>website<\/em>. Isto poder\u00e1 incluir um simples <em>popup<\/em>, ou uma liga\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios servi\u00e7os que providenciamos, tais como f\u00f3runs. Em adi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m utilizamos publicidade de terceiros no nosso <em>website<\/em> para suportar os custos de manuten\u00e7\u00e3o. Alguns destes publicit\u00e1rios, poder\u00e3o utilizar tecnologias como os <em>cookies<\/em> e\/ou <em>web beacons<\/em> quando publicitam no nosso <em>website<\/em>, o que far\u00e1 com que esses publicit\u00e1rios (como o Google atrav\u00e9s do Google AdSense) tamb\u00e9m recebam a sua informa\u00e7\u00e3o pessoal, como o endere\u00e7o IP, o seu ISP, o seu browser, etc. Esta fun\u00e7\u00e3o \u00e9 geralmente utilizada para <em>geotargeting <\/em>(mostrar publicidade de Lisboa apenas aos leitores oriundos de Lisboa por ex.) ou apresentar publicidade direcionada a um tipo de utilizador (como mostrar publicidade de restaurante a um utilizador que visita sites de culin\u00e1ria regularmente, por ex.). O utente det\u00e9m o poder de desligar os seus <em>cookies<\/em>, nas op\u00e7\u00f5es do seu <em>browser<\/em>, ou efetuando altera\u00e7\u00f5es nas ferramentas de programas <em>Anti-Virus<\/em>, como o Norton Internet Security. No entanto, isso poder\u00e1 alterar a forma como interage com o nosso <em>website<\/em>, ou outros <em>websites<\/em>. Isso poder\u00e1 afetar ou n\u00e3o permitir que fa\u00e7a <em>logins<\/em> em programas, <em>sites<\/em> ou f\u00f3runs da nossa e de outras redes.<\/p>\n<p>Os dados solicitados aos utilizadores e\/ou utentes; nome, idade, g\u00e9nero, morada, numero de telefone, numero de cart\u00e3o de cidad\u00e3o, numero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal, numero de utente da seguran\u00e7a social, endere\u00e7o de <em>email<\/em> e diagn\u00f3stico cl\u00ednico, s\u00e3o registados e objeto de tratamento por via de sistemas inform\u00e1ticos pr\u00f3prios, recorrendo a <em>software<\/em> propriet\u00e1rio, devidamente licenciado.<\/p>\n<p>A recolha manual ocorre mediante autoriza\u00e7\u00e3o e consentimento apresentado pessoalmente em suporte f\u00edsico pelo seu titular.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m se procede \u00e0 recolha de dados espec\u00edficos, destinados \u00e0 gest\u00e3o cl\u00ednica, que s\u00e3o recolhidas pelo(s) cl\u00ednico(s) respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os prestados, cabendo \u00e0 Ideias Xiques,quando tal \u00e9 solicitado, o seu arquivo em suporte f\u00edsico ou digital.<\/p>\n<p>Adicionalmente, a Ideias Xiques,por obriga\u00e7\u00e3o fiscal, regista e trata dados destinados a atividades de registo contabil\u00edstico, bem como aqueles respeitantes a atividades correntes e comerciais.<\/p>\n<p>O registo e o tratamento destes dados \u00e9 realizado na medida dos meios e recursos dispon\u00edveis, em cumprimento e em conformidade com o estipulado no RGPD.<\/p>\n<h4>Entidade que trata os dados<\/h4>\n<p>A Ideias Xiques \u00e9 a respons\u00e1vel pelo registo e tratamento dos dados pessoais dos seus titulares.<\/p>\n<h4>Tratamento dos dados<\/h4>\n<p>O tratamento de dados pessoais e categorias especiais de dados pessoais, consiste numa opera\u00e7\u00e3o ou num conjunto de opera\u00e7\u00f5es efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, atrav\u00e9s de meios automatizados, ou n\u00e3o, nomeadamente a recolha, o registo, a organiza\u00e7\u00e3o, a estrutura\u00e7\u00e3o, a conserva\u00e7\u00e3o, a adapta\u00e7\u00e3o, a recupera\u00e7\u00e3o, a consulta, a utiliza\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o, compara\u00e7\u00e3o, interconex\u00e3o, a limita\u00e7\u00e3o, o apagamento ou a destrui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O tratamento dos dados pessoais pela Ideias Xiques rege-se pelos princ\u00edpios de licitude, lealdade e transpar\u00eancia, no estrito respeito pela reserva da vida privada, direitos, liberdades e garantias fundamentais dos seus titulares.<\/p>\n<p>Neste \u00e2mbito, a Ideias Xiques compromete-se a guardar sigilo sobre os dados recolhidos, na medida do estado da tecnologia dispon\u00edvel, confidenciando as informa\u00e7\u00f5es tratadas por este meio e adotando adicionalmente as medidas necess\u00e1rias, ao seu alcance, para evitar a sua perda, extravio ou manipula\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\n<p>Os dados pessoais s\u00e3o recolhidos no \u00e2mbito da gest\u00e3o dos processos e nos termos da Lei.<\/p>\n<p>A Ideias Xiques,no \u00e2mbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais e categorias especiais de dados pessoais, necess\u00e1rios \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, tratando dados como, nome, idade, g\u00e9nero, morada, n\u00famero de telefone, numero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal e endere\u00e7o de <em>email<\/em>.<\/p>\n<h4>Ced\u00eancia de dados<\/h4>\n<p>A Ideias Xiques assegura n\u00e3o ceder, por qualquer forma, meio ou finalidade, quaisquer dados dos seus titulares e utentes.<\/p>\n<p>Salvaguardam-se, os casos de partilha dos dados pessoais com subcontratados e parceiros das Ideias Xiques, no \u00e2mbito da gest\u00e3o do processo, e se a isso for obrigado com a finalidade do cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.<\/p>\n<p>A Ideias Xiques implementou medidas t\u00e9cnicas e organizacionais apropriadas a fim de o tratamento de dados pessoais, satisfazer os requisitos impostos no artigo 28\u00ba nr.1 do RGPD, assegurando exclusivamente relacionamentos com subcontratados que estejam em conformidade com o estipulado no referido artigo e que garantam todos os requisitos para tratamento de dados nos termos da Lei.<\/p>\n<h4>Conserva\u00e7\u00e3o dos dados pessoais<\/h4>\n<p>O per\u00edodo de tempo durante o qual os dados pessoais s\u00e3o armazenados e conservados pode variar de acordo com a finalidade para a qual a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 tratada, tendo em considera\u00e7\u00e3o sempre a conformidade com as estipula\u00e7\u00f5es legais em vigor.<\/p>\n<p>Predominam requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um per\u00edodo de tempo m\u00ednimo. Assim, e sempre que n\u00e3o exista uma exig\u00eancia legal espec\u00edfica, os dados ser\u00e3o armazenados e conservados pela Ideias Xiques,pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 10 (dez) anos, a contar da sua \u00faltima utiliza\u00e7\u00e3o, ou da \u00faltima intera\u00e7\u00e3o com o seu titular e utente, espa\u00e7o temporal necess\u00e1rio para a prossecu\u00e7\u00e3o das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.<\/p>\n<h4>Direito do titular dos dados<\/h4>\n<p>Enquanto utentes das Ideias Xiques, garante-se aos titulares dos dados pessoais e categorias especiais de dados pessoais, a qualquer momento, o direito de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o e apagamento dos seus dados pessoais e categorias especiais de dados pessoais (salvo quanto aos dados que legalmente est\u00e3o indispon\u00edveis para apagamento), o direito de oposi\u00e7\u00e3o, \u00e0 retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito \u00e0 portabilidade dos dados.<\/p>\n<p>Para os devidos efeitos dever\u00e1 o titular ou utente solicitar a atualiza\u00e7\u00e3o dos dados, a sua corre\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o definitiva (esquecimento) de forma simples, bastando para tal enviar um <em>email<\/em> exprimindo a essa vontade, remetido para quaisquer das moradas eletr\u00f3nicas das Ideias Xiques ou por escrito para a sede das Ideias Xiques.<\/p>\n<p>No caso de pedidos de esquecimento, a remo\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada com a maior brevidade poss\u00edvel, estimando-se um per\u00edodo n\u00e3o superior a 15 (quinze) dias para que tal remo\u00e7\u00e3o produza efeitos.<\/p>\n<p>A Ideias Xiques reserva-se o direito de reter as respetivas informa\u00e7\u00f5es m\u00ednimas quando prevalecer uma raz\u00e3o legal subjacente para tal.<\/p>\n<h4>Seguran\u00e7a<\/h4>\n<p>A Ideias Xiques executa e coloca em pr\u00e1tica todas medidas de seguran\u00e7a ao seu alcance, na medida dos seus recursos, para garantir a prote\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas, mas n\u00e3o pode garantir de forma definitiva a inviolabilidade dos sistemas. Embora as comunica\u00e7\u00f5es pela <em>internet<\/em> possam ser criptografadas, n\u00e3o podemos garantir a inexist\u00eancia de ataques maliciosos e\/ou que nesse \u00e2mbito, as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam visualizadas. O envio de informa\u00e7\u00f5es por via eletr\u00f3nica nunca \u00e9 totalmente seguro.<\/p>\n<h4>Atualiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de privacidade<\/h4>\n<p>A Ideias Xiques reserva-se o direito de modificar sem aviso pr\u00e9vio a presente pol\u00edtica de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, comprometendo-se, por\u00e9m, a comunicar as respetivas altera\u00e7\u00f5es com a maior brevidade poss\u00edvel, especialmente quando estas representarem uma altera\u00e7\u00e3o determinantemente fraturante na utiliza\u00e7\u00e3o dos nossos servi\u00e7os.<\/p>\n<h4>Direito de reclama\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<p>Sem preju\u00edzo de poder apresentar reclama\u00e7\u00f5es diretamente \u00e0 Ideias Xiques, atrav\u00e9s dos contactos disponibilizados para o efeito \u2013 <em>email<\/em> ou presencial &#8211; o utente pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, no caso a Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito em www.cnpd.pt.<\/p>\n<h4>Enquadramento legal<\/h4>\n<p>Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (EU)2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.<\/p>\n<h4>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<p>29 de Dezembro de 2019[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>[vc_row][vc_column][vc_empty_space height=&#8221;50px&#8221;][vc_column_text]A pol\u00edtica de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais das Ideias Xiques pretende dar a conhecer aos titulares e utentes as regras gerais de tratamento de dados pessoais e categorias especiais de dados pessoais, os quais s\u00e3o recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page_full-width.php","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-3479","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ideiasxiques.com\/imo\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3479","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ideiasxiques.com\/imo\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ideiasxiques.com\/imo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ideiasxiques.com\/imo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ideiasxiques.com\/imo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3479"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.ideiasxiques.com\/imo\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3479\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3481,"href":"https:\/\/www.ideiasxiques.com\/imo\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3479\/revisions\/3481"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ideiasxiques.com\/imo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3479"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}